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Termos de Uso

Última atualização: 01/11/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma pix&link, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Código Civil Brasileiro e LGPD (Lei 13.709/2018).

2. Descrição do Serviço

O pix&link é uma plataforma que permite criar links de pagamento via Pix para comercialização de conteúdo digital. Após a confirmação do pagamento, o cliente é automaticamente redirecionado para o conteúdo adquirido.

⚠️ Importante: A plataforma NÃO armazena conteúdo. Apenas facilita o redirecionamento após pagamento confirmado.

🔞 Esta plataforma é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Conteúdo adulto legal é permitido entre adultos, respeitando a legislação brasileira.

3. Responsabilidades do Usuário

O usuário é única e exclusivamente responsável por:

  • Todo conteúdo do link fornecido aos clientes
  • Garantir que o conteúdo seja legal, lícito e não viole direitos de terceiros
  • Possuir todos os direitos autorais necessários ou autorização para o conteúdo
  • Verificar a idade dos compradores para conteúdo adulto (18+ anos)
  • Classificar adequadamente o conteúdo quanto à faixa etária
  • Garantir que possui mais de 18 anos para usar a plataforma
  • Manter a chave Pix válida e funcional
  • Fornecer links que funcionem adequadamente
  • Cumprir as obrigações fiscais e tributárias de suas vendas
  • Atender seus clientes em caso de problemas com o conteúdo
  • Implementar controles de acesso adequados para conteúdo adulto

⚖️ O usuário declara e garante possuir idade legal (18+ anos) e capacidade civil para utilizar os serviços e comercializar conteúdo na plataforma.

4. Conteúdo Permitido e Proibido

✅ Conteúdo Permitido

  • Conteúdo digital legal para maiores de 18 anos
  • Material adulto consensual entre maiores de idade
  • Conteúdo educativo, artístico ou de entretenimento
  • Produtos digitais com direitos autorais próprios ou autorizados

❌ Conteúdo Expressamente Proibido

  • Qualquer conteúdo envolvendo menores de 18 anos
  • Material que viole direitos autorais de terceiros
  • Conteúdo que incite violência, discriminação ou ódio
  • Material que promova atividades ilegais
  • Esquemas de pirâmide, jogos de azar não autorizados
  • Venda de produtos proibidos ou controlados
  • Links maliciosos, vírus ou códigos prejudiciais
  • Conteúdo não consensual ou obtido ilegalmente

🚨 Violações resultarão em suspensão imediata da conta e possível comunicação às autoridades competentes.

5. Funcionamento da Plataforma

5.1. A entrega do link ocorre APENAS após confirmação do pagamento via webhook OpenPix.

5.2. Não garantimos tempo de entrega específico, mas nos esforçamos para ser instantâneo.

5.3. Em caso de falhas técnicas, o cliente pode entrar em contato conosco.

5.4. Reservamo-nos o direito de interromper o serviço para manutenção.

6. Moderação e Suspensão

🛡️ Sistema de Moderação

A plataforma reserva-se o direito de remover, sem aviso prévio, qualquer conteúdo que viole estes termos ou a legislação brasileira. A remoção pode ocorrer por:

  • Denúncia de usuários ou terceiros
  • Análise automatizada de conteúdo
  • Revisão manual da equipe
  • Determinação de autoridades competentes

⚠️ Motivos para Suspensão

  • Violação destes termos ou da legislação brasileira
  • Denúncias procedentes de conteúdo inadequado
  • Atividade suspeita ou fraudulenta
  • Conteúdo envolvendo menores de idade
  • Violação de direitos autorais
  • Prejuízos à plataforma ou outros usuários

🚨 A suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio em casos graves. Usuários têm direito a recurso em até 15 dias úteis.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Nossa responsabilidade limita-se à facilitação do redirecionamento após pagamento.

7.2. NÃO nos responsabilizamos por:

  • Qualidade, legalidade ou funcionamento do conteúdo dos links
  • Relacionamento entre usuário e cliente final
  • Falhas em serviços de terceiros (OpenPix, provedores de internet)
  • Prejuízos indiretos ou lucros cessantes
  • Uso inadequado da plataforma pelo usuário

7.3. Não garantimos uptime de 100%, mas mantemos compromisso com segurança e integridade.

8. Política de Denúncias

📢 Como Denunciar

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo inadequado através do e-mail:contato@pixelink.com.br

Para denúncias urgentes envolvendo menores ou conteúdo ilegal:contato@pixelink.com.br

⏱️ Prazos de Análise

  • Denúncias urgentes: Até 24 horas
  • Denúncias gerais: Até 48 horas úteis
  • Casos complexos: Até 7 dias úteis

🤝 Cooperamos integralmente com autoridades competentes e cumprimos determinações judiciais para remoção de conteúdo.

9. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Foro e Lei Aplicável

Este termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

11. Contato

pix&link Tecnologia Ltda.
E-mail: contato@pixelink.com.br
E-mail para denúncias: contato@pixelink.com.br